Reforma Tributária: seus contratos foram escritos para um sistema que está acabando
Os contratos que sua empresa assinou nos últimos anos partem de uma premissa que está deixando de existir: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A Reforma Tributária do consumo substitui esses cinco tributos por um modelo novo, com regras próprias de crédito, de cobrança e de formação de preço. O problema é simples de enunciar: […]
IBS, CBS e Imposto Seletivo: o que muda e o calendário até 2033
A Reforma Tributária do consumo não acontece de uma vez. Ela foi desenhada para entrar aos poucos, entre 2026 e 2033, e entender esse calendário é o primeiro passo para saber quais contratos da sua empresa serão afetados e quando. Cinco tributos saem, dois entram A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 substituem […]
Reequilíbrio contratual na Reforma Tributária: empresas privadas não estão protegidas automaticamente
Muitos empresários ouviram que a lei da Reforma Tributária “garante o reequilíbrio dos contratos”. A afirmação é verdadeira apenas em parte, e a parte que fica de fora é justamente a que interessa à maioria das empresas: os contratos entre particulares. O que a lei previu A Lei Complementar 214/2025 dedicou os arts. 373 a […]
7 cláusulas que sua empresa deve revisar por causa da Reforma Tributária
A Reforma Tributária muda a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados, creditados e pagos. Como os contratos privados não contam com um reequilíbrio automático previsto em lei, a proteção da sua empresa depende do que estiver escrito. Estas são as sete cláusulas que merecem atenção primeiro. 1. Preço e tributos Com IBS […]
Simples Nacional na Reforma Tributária: a escolha que pode mudar seus contratos
Uma ideia comum entre pequenos empresários é a de que o Simples Nacional ficou fora da Reforma Tributária. Não ficou. A partir de 2027, a micro e a pequena empresa ganham uma decisão estratégica que afeta diretamente preço, margem e poder de negociação com clientes. Por que o cliente vai se importar com o seu […]
Empresa familiar e Reforma Tributária: hora de formalizar os contratos da casa
Empresas familiares costumam funcionar na base da confiança. O imóvel do pai é alugado para a empresa sem contrato atualizado, a empresa do irmão presta serviços “de sempre” e o fornecedor de vinte anos trabalha com acordo verbal. Esse modelo funcionou até aqui. Com a Reforma Tributária, ele passa a esconder riscos. Onde está o […]
Revisão de contratos para a Reforma Tributária: um roteiro em 6 passos
Saber que os contratos precisam ser revistos é o primeiro passo. O segundo é organizar o trabalho para que ele não vire uma pilha de documentos sem prioridade. Este roteiro ajuda a sair do diagnóstico e chegar a contratos atualizados. 1. Mapear os contratos Liste todos os contratos vigentes, inclusive os verbais e os renovados […]
Reequilíbrio contratual: o que fazer quando o contrato deixa de fazer sentido
Todo contrato nasce de um equilíbrio. Cada parte aceita certas obrigações porque, naquele momento, o que recebe compensa o que entrega. O problema surge quando algo muda no meio do caminho: um custo dispara, um tributo muda, o mercado vira. O contrato continua o mesmo, mas a conta deixa de fechar. É nesse ponto que […]
Onerosidade excessiva: quando é possível revisar um contrato que ficou pesado demais
Um contrato de fornecimento assinado há dois anos, com preço fixo, pode se transformar em prejuízo mensal se o custo do principal insumo dobrar. Um contrato de prestação de serviços pode ficar inviável depois de uma mudança regulatória. Nesses casos, a pergunta do empresário costuma ser a mesma: sou obrigado a cumprir até o fim, […]
O contratado não cumpriu sua parte no contrato. O que fazer?
O serviço não foi entregue no prazo. A mercadoria chegou fora da especificação. O pagamento foi feito, mas a obra parou no meio. Situações assim são comuns na rotina de qualquer empresa e costumam gerar a mesma reação: irritação e vontade de resolver logo. Agir com pressa, porém, pode enfraquecer a sua posição. O melhor […]