Empresas familiares costumam funcionar na base da confiança. O imóvel do pai é alugado para a empresa sem contrato atualizado, a empresa do irmão presta serviços “de sempre” e o fornecedor de vinte anos trabalha com acordo verbal. Esse modelo funcionou até aqui. Com a Reforma Tributária, ele passa a esconder riscos.
Onde está o problema
No novo sistema, o crédito de IBS e CBS depende de documento fiscal correto e da extinção do débito da operação. Preço e tributo passam a ser destacados separadamente. Relações informais, sem contrato escrito ou com contratos antigos e genéricos, não respondem a perguntas que agora fazem diferença no caixa:
- o valor combinado inclui ou não os novos tributos?
- quem arca com o custo se o crédito for perdido?
- como o preço se ajusta durante a transição, que vai até 2033?
Os contratos que merecem atenção primeiro
- Locação de imóveis da família para a empresa. São contratos longos, muitas vezes com preço fixado há anos e sem cláusula tributária.
- Serviços entre empresas do mesmo grupo. Administração, logística, cessão de pessoal e uso de estrutura comum precisam de contrato e de preço justificável.
- Fornecedores e clientes de longa data. A confiança continua importante, mas o acordo verbal não distribui o risco tributário.
Formalizar também protege a família
Contratos claros evitam que uma mudança tributária vire conflito entre parentes e sócios. Também organizam a empresa para a sucessão: quem assumir o negócio amanhã vai encontrar relações documentadas, e não combinados que só a geração anterior conhecia.
A Reforma é, portanto, uma boa ocasião para fazer o que muitas empresas familiares adiam há anos: colocar no papel as regras da casa.